Identificação da ação de salvaguarda
Descrição
O IPHAN-RS atuou na mediação de um conflito relativo à nova "Rua do Doce" em Pelotas. A Cooperativa dos Doceiros (COODOPEL) e o Conselho Municipal de Cultura alertaram que o acesso ao espaço público estava condicionado à adesão a uma associação específica e à Indicação Geográfica, o que excluiria doceiras tradicionais. Em resposta, a Superintendência emitiu uma Nota Técnica que reiterou os princípios do Registro como Patrimônio Cultural, distinguindo-o claramente do instrumento da Indicação Geográfica e defendendo a inclusão de todos os detentores do saber.
Unidade do Iphan responsável pela ação de salvaguarda
Superintendência do Iphan no Estado do Rio Grande do Sul (Iphan-RS)
Tipologia da ação de salvaguarda conforme Portaria 299/2015
Apoio às condições materiais de produção dos bens culturais registrados | Atenção à propriedade intelectual dos saberes e direitos coletivos | Medidas administrativas e/ou judiciais de proteção em situação de ameaça ao bem cultural registrado
Temáticas transversais
Atividade produtiva | Cultura alimentar | Protagonismo feminino
Público Alvo
Parceiros institucionais | Sociedade civil
Formato de realização
Presencial
Ação emergencial
Não
Destaque Lateral
Bens registrados beneficiados
Status
Concluída
Ano de realização
2021
Tipologia da ação de salvaguarda
Atenção e defesa de direitos culturais coletivos | Condições materiais de produção e reprodução | Formação e assessoria para detentores sobre a Gestão Cultural
Localidades beneficiadas no Brasil
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados
Arte, cultura e comunicação (Objetivo 19) | Consumo e produção responsáveis (Objetivo 12) | Igualdade de gênero (Objetivo 5) | Trabalho decente e crescimento econômico (Objetivo 8)
