Programa
Nacional de
Patrimônio
Imaterial

Programa
Nacional de
Patrimônio
Imaterial

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), instituído pelo Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, viabiliza projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção da dimensão imaterial do Patrimônio Cultural Brasileiro, com respeito e proteção dos direitos difusos ou coletivos relativos à preservação e ao uso desse bem. É um programa de apoio e fomento que busca estabelecer parcerias com instituições dos governos federal, estaduais e municipais, universidades, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento e organizações privadas ligadas à cultura e à pesquisa.

O PNPI foi também regulamentado por meio da Portaria nº 200, de 18 de maio de 2016. 

Os princípios do PNPI

Participação social dos atores que produzem, mantêm e transmitem este patrimônio nos processos salvaguarda, como condição inerente à sua realização;​

​Descentralização e socialização de  instrumentos e realização de atividades formativas  com vistas à autonomia dos atores sociais e dos processos de preservação que conduzem;​

​Articulação intersetorial da política de salvaguarda – educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social, entre outras (em todos os níveis de governo e sociedade civil).

Participação social dos atores que produzem, mantêm e transmitem este patrimônio nos processos salvaguarda, como condição inerente à sua realização;​

​Descentralização e socialização de  instrumentos e realização de atividades formativas  com vistas à autonomia dos atores sociais e dos processos de preservação que conduzem;​

​Articulação intersetorial da política de salvaguarda – educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social, entre outras (em todos os níveis de governo e sociedade civil).

As diretrizes do PNPI

Promover e difundir a Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, para todos os grupos, coletividades e segmentos que compõem a sociedade brasileira. 

Fortalecer e difundir as bases institucionais, conceituais e técnicas do reconhecimento e valorização da dimensão imaterial do patrimônio cultural. 

Contemplar, na sua execução, a diversidade e heterogeneidade dos contextos socioculturais existentes, priorizando, sempre que possível, grupos, segmentos e regiões menos atendidas pela ação institucional; 

Promover a salvaguarda dos bens culturais por meio do apoio às condições materiais que propiciam sua existência, aos processos de transmissão de saberes e práticas constituintes da sua dinâmica e do fortalecimento dos seus detentores enquanto coletividades; 

Promover a gestão compartilhada do patrimônio cultural imaterial, articulando sociedade civil e instituições governamentais, respeitando as diferentes possibilidades de atuação e responsabilização dos atores envolvidos; 

Apoiar, por meio de mediação junto às instâncias competentes, o reconhecimento e a defesa de direitos difusos, coletivos, autorais e conexos e de propriedade intelectual no que se refere ao patrimônio cultural imaterial e seus detentores. 

As diretrizes do PNPI

Promover e difundir a Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, para todos os grupos, coletividades e segmentos que compõem a sociedade brasileira. 

Fortalecer e difundir as bases institucionais, conceituais e técnicas do reconhecimento e valorização da dimensão imaterial do patrimônio cultural. 

Contemplar, na sua execução, a diversidade e heterogeneidade dos contextos socioculturais existentes, priorizando, sempre que possível, grupos, segmentos e regiões menos atendidas pela ação institucional; 

Promover a salvaguarda dos bens culturais por meio do apoio às condições materiais que propiciam sua existência, aos processos de transmissão de saberes e práticas constituintes da sua dinâmica e do fortalecimento dos seus detentores enquanto coletividades; 

Promover a gestão compartilhada do patrimônio cultural imaterial, articulando sociedade civil e instituições governamentais, respeitando as diferentes possibilidades de atuação e responsabilização dos atores envolvidos; 

Apoiar, por meio de mediação junto às instâncias competentes, o reconhecimento e a defesa de direitos difusos, coletivos, autorais e conexos e de propriedade intelectual no que se refere ao patrimônio cultural imaterial e seus detentores. 

Para isso, o PNPI se organiza em 03 grandes processos de trabalho

A Identificação de Bens Culturais de Natureza Imaterial

Tem como objetivo produzir conhecimento e documentação – textual, sonora, visual e audiovisual – sobre o patrimônio imaterial por meio da utilização de instrumentos e metodologias específicas, visando à salvaguarda de bens culturais e o subsídio de políticas públicas. Considerando a natureza dinâmica e processual do patrimônio imaterial, entende-se a produção de conhecimento e documentação como atividade estratégica para a sua preservação. Se baseia, principalmente, nos instrumentos de pesquisa denominados de Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC​) e no Guia de Pesquisa e Documentação para o Inventário Nacional de Diversidade L​inguística.

O Reconhecimento de Bens Culturais de Natureza Imaterial

Tem como objetivo realizar ações de reconhecimento e valorização de bens e práticas culturais como patrimônio cultural brasileiro por meio de instrumentos, processos e procedimentos normatizados. Se baseia, principalmente nos instrumentos legais do Registro​, contando também com a Revalidação do título e da declaração de Referência Cultural Brasileira para as línguas inscritas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística – INDL​, além das candidaturas para inscrição nas Listas da Convenção de 2003 da Unesco.

O Apoio e Fomento a Bens Culturais de Natureza Imaterial

Tem como objetivo apoiar a realização de ações sustentabilidade, fortalecimento difusão e promoção de bens culturais de natureza imaterial, por meio de procedimentos, processos e atividades específicas, e da articulação de agentes interessados. Se baseia principalmente nas atividades para realizar ações para construir Planos de Salvaguarda de Bens Culturais Registrados; promover ações de apoio e fomento a bens Culturais imateriais; monitorar e avaliar ações e planos de salvaguarda e promover a difusão das ações de apoio e fomento.