Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
No âmbito internacional, a temática do patrimônio cultural imaterial é tratada a partir das diretrizes da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da Unesco de 2003, que o Brasil ratificou por meio do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006.
A Convenção é um norte em que se estabelecem as diretrizes gerais que os países devem seguir na construção de suas políticas específicas.
A legislação brasileira sobre patrimônio cultural imaterial é anterior à promulgação da Convenção de 2003 da Unesco, mas existem diversos pontos de conexão e convergência entre as legislações, pois já havia um grande debate internacional sobre o tema, somada à participação do Brasil no debate para a redação da Convenção.
Assim, no Brasil, temos 04 Livros de Registro do patrimônio cultural imaterial: celebrações, saberes, formas de expressão e lugares. Essas categorias dialogam com as 05 dimensões do patrimônio imaterial destacadas pela Unesco.
| Livros de Registro (Brasil) | Dimensões (Unesco) |
| Celebrações Saberes Formas de Expressão Lugares | Tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial Expressões artísticas Práticas sociais, rituais e atos festivos Conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo Técnicas artesanais tradicionais |
A Convenção criou 03 Listas:
- Lista representativa do patrimônio cultural imaterial da humanidade
- Lista do patrimônio cultural imaterial que requer medidas urgentes de salvaguarda;
- Lista de programas, projetos e atividades exemplares de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial (“melhores práticas”).
Os países membros, por meio de seus representantes oficiais, poderão encaminhar candidaturas para essas listas. No Brasil, os processos para encaminhamento de candidaturas são regidos pela Resolução nº 1, de 5 de Junho de 2009.
Uma regra importante é que o Brasil apenas encaminhará para a Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade aqueles bens culturais imateriais que já são registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.
Quer conhecer quais bens culturais imateriais e ações de boas práticas brasileiras estão inscritos nas Listas da Convenção da Unesco de 2003?
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