Medidas administrativas e/ou judiciais de proteção em situação de ameaça ao bem cultural registrado

Objetivos: ações de mediação institucional de cunho administrativo e judicial, implementadas para situações excepcionais e complexas relativas aos bens Registrados em situação de ameaça ou dano. Exigem a comunhão de esforços das instâncias dos poderes públicos e sociedade civil.

Resultados esperados: solicitações de reversão da situação de ameaça ou dano atendidas; reversão de problemas que geram a ameaça; dano compensado.