Recomendações e Diretrizes para Salvaguarda do Dossiê
A partir do diagnóstico de riscos e ameaças (dinâmicas populacionais, desinteresse das novas gerações, conflitos de uso dos estuários, poluição e crescimento urbano desordenado), o Dossiê de Registro apresenta as seguintes recomendações para a salvaguarda do bem. No Eixo Mobilização Social e Alcance das Ações: (1) fortalecimento dos canais de intercâmbio e (2) realização de inventários e mapeamentos participativos. No Eixo Gestão Participativa no Processo de Salvaguarda: (1) criação de coletivos deliberativos e (2) elaboração de planos e protocolos. No Eixo Difusão e Valorização: (1) disponibilização de acervos e (2) criação de centros de referência. No Eixo Produção e Reprodução Cultural: (1) apoio à regularização e (2) qualificação e sinalização dos espaços.
Em relação ao fortalecimento dos canais de intercâmbio, sugere-se utilizar os canais de comunicação já existentes entre os detentores, como grupos de WhatsApp e redes sociais, como ferramentas para as estratégias de salvaguarda, difundindo informações e mobilizando ações. A realização de inventários e mapeamentos com a participação dos detentores e pesquisadores locais poderá auxiliar no contínuo aprofundamento e atualização do conhecimento sobre o bem, especialmente nos sítios menos estudados como o Rio Araranguá/SC e o Rio Mampituba/SC-RS.
O Dossiê também indica a necessidade de fomentar a criação de instâncias de gestão participativa ou fortalecer as já existentes (como o Fórum da Pesca em Laguna/SC) para que os detentores possam planejar e executar a salvaguarda, respeitando a temporalidade da pesca. Assim como menciona a necessidade de desenvolvimento de planos de salvaguarda locais e protocolos de consulta que estabeleçam como as comunidades desejam ser consultadas sobre projetos e medidas que possam afetá-las.
No âmbito da disponibilização de acervos o documento indica a necessidade de apoiar a conservação, organização e acesso público aos acervos documentais (fotografias, vídeos, pesquisas) sobre a pesca, para subsidiar ações de educação patrimonial e fortalecer o compartilhamento de saberes. O Dossiê também menciona a necessidade de apoio à criação de espaços dedicados à memória e difusão do bem cultural nos sítios de ocorrência, para abrigar exposições, realizar oficinas e outras atividades, preferencialmente próximo às áreas de prática.
Em relação ao apoio à regularização o Dossiê indica oferecer assessoria legal e técnica para auxiliar os pescadores a lidar com as exigências burocráticas relativas à profissão, embarcações, seguro defeso e comercialização do pescado. A qualificação e sinalização dos espaços aparece no Dossiê com o indicativo da necessidade de melhorar a infraestrutura de apoio nos pontos de pesca (abrigos, sanitários) e instalar sinalização mais clara e efetiva sobre as regras da prática e as atividades proibidas (como circulação de jet skis), incluindo o pescador humano e o pescador boto como parte do patrimônio a ser respeitado.
