Assessoramento técnico do Iphan-ES às paneleiras de Goiabeiras para regularização da isenção de taxa de ocupação de imóvel da SPU (Portaria Conjunta SPU-Iphan nº 214/2015).

Descrição

A ação de salvaguarda voltada ao assessoramento técnico às detentoras do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, no Espírito Santo, para a regularização da obtenção da isenção da taxa de ocupação de imóvel da União (SPU), foi requisitada pela Associação das Paneleiras de Goiabeiras. Em abril de 2025, as detentoras comunicaram pendências quanto a taxas isentas devido ao reconhecimento como bem registrado (Portaria Conjunta SPU-Iphan nº 214/2015) e solicitaram mediação do Iphan junto à SPU. Os objetivos consistiram em avaliar e regularizar a situação. Como resultados, realizou-se reunião na Superintendência da SPU no Espírito Santo em 23 de junho de 2025 e, em 22 de julho, reunião com as detentoras para apoio no preenchimento virtual de formulários, sendo concluídos os procedimentos com a regularização da situação.