Apoio ao 30º Encontrão das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SP): debate sobre territórios, regularização fundiária e salvaguarda do SATQ.

Descrição

O Encontrão das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira promove anualmente o debate sobre a manutenção e a segurança dos territórios quilombolas, abordando os desafios relacionados à regularização fundiária e ao acesso às políticas públicas de educação, saúde, cultura e patrimônio. Em 2025, na 30ª edição do encontro, foram discutidas questões relativas à titulação dos territórios e seus impactos sobre os direitos e o bem-estar das populações tradicionais, bem como os conflitos entre a legislação ambiental e as práticas das comunidades. Pontos centrais do debate foram a importância do registro do SATQ como patrimônio cultural brasileiro e a aplicação do tombamento constitucional dos quilombos com base na Portaria Iphan nº 135/2023. Como resultado, o 30º Encontrão integrou o conjunto de iniciativas do Mês da Consciência Negra 2025 promovido pelo Iphan, contando com apoio financeiro da Emenda Parlamentar nº 37350001 – OGU 2025.