Apoio à Anistia de débitos e obtenção de isenção do pagamento de taxas de ocupação relativas ao terreno onde está situado o Galpão das Paneleiras junto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Descrição

Apoio à anistia de débitos e obtenção de isenção do pagamento de taxas de ocupação relativas ao terreno onde está situado o Galpão das Paneleiras junto a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Esta ocorrência gerou a publicação de Portaria Conjunta SPU /IPHAN nº 214, de 25 de novembro de 2015, que autoriza a concessão de anistia de débitos patrimoniais e de isenção do pagamento de taxas de ocupação, de foros ou de laudêmios para as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam ações de salvaguarda para bens culturais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil, quando os imóveis da União utilizados sob regime de ocupação ou de aforamento forem essenciais à manutenção, à produção e à reprodução dos saberes e práticas associados.