Recomendações e Diretrizes para Salvaguarda do Dossiê
Diante desse diagnóstico mais amplo, a equipe de pesquisa elenca um conjunto de
medidas a serem adotadas para a salvaguarda do bem:
a) Disponibilização de recurso para coleta, pesquisa, catalogação, difusão e manutenção de acervos do Samba Paulista;
b) Registro fonográfico e transcrição de partituras para, no mínimo, preservação musical;
c) Programa de circulação dos grupos em instituições públicas locais, como escolas e Casas de Cultura, a fim de difundir a manifestação e criar situações para que a prática seja reconhecida e valorizada;
d) Recomendação para realização e fomento de encontros dos grupos para fortalecimento das redes de visitação, com foco nos encontros e festas tradicionais, ou seja, realizados desde há muitos anos pelos grupos e famílias do Samba Paulista;
e) Recomendação para fomento às ações de educação patrimonial que preparem os gestores e professores das redes pública e particular de ensino a recepcionar os detentores das culturas populares brasileiras, também denominados grupos folclóricos, quando forem apresentar os teatros e danças populares nas escolas, em todos os níveis de ensino, do infantil ao universitário. Nessas ações de educação patrimonial os grupos detentores devem ser os protagonistas. Ao trabalhar a prática do Samba Rural Paulista com os professores, eles puderam fazer mediações mais interessantes entre sambadores e alunos, promovendo uma visão sem preconceito sobre as práticas culturais afro-brasileiras;
f) Elaboração e produção de material didático (impresso, virtual e audiovisual) para difusão do patrimônio, sendo feito pelos próprios grupos. Distribuição desse material em bibliotecas dos grupos, bem como outros materiais já produzidos pelo IPHAN. Com esses recursos pedagógicos poder-se-á trabalhar nos espaços educacionais formais as questões de educação patrimonial e pertencimento dos indivíduos dentro de um território, valorizando não apenas a manifestação, mas o território em si.
g) Salvaguarda da Festa do 13 de maio conforme a tradição da comunidade livre do Cururuquara, constituída em 1888 e cujos descendentes mantém a prática.
h) Apoio institucional do Iphan aos espaços semeados por Raquel Trindade em Embu das Artes (Teatro Popular Solano Trindade) e Campinas (Grupo de Teatro e Danças Populares Urucungos, Puítas e Quijengues).
i) Recomendação para criação do Centro de Memória do Samba de Bumbo Campineiro.
j) Recomendação para lançamento de editais federais que contemplem os grupos da Matriz Paulista do Samba: Samba de Bumbo, Samba-Lenço, Samba de Lenço, Samba de Roda e Samba Caipira.
k) Recomendação para projetos intersetoriais que contemplem a saúde dos anciãos do Samba Paulista, descendentes até 3 a geração dos escravizados alforriados nos últimos anos do século XIX – assistência médica e odontológica.
l) Recomendação para produção de ampla documentação do Samba Caipira Filhos de Quadra, pois este é o grupo de Samba Rural Paulista que se encontra mais fragilizado e com grandes chances de adormecer por falta de herdeiros para dar continuidade ao legado. O trabalho de coleta de depoimentos, registro fotográfico e sonoro, aquisição de instrumentos para compor acervo, registro das modas e elaboração de partituras das músicas deve ser feito o quanto antes para que no futuro algum herdeiro possa acordar esta tradição tendo como base os documentos arquivados. Também para que a memória do Samba Caipira de Quadra fique guardada numa instituição de arquivo e que possa ser pesquisada, acessada por pessoas interessadas, pois ela conta sobre a história da ocupação e formação populacional do estado de São Paulo. Promover atividades de educação patrimonial nas escolas do município para conscientizar as crianças e, por conseguinte, as famílias, acerca do patrimônio imaterial local.
Além das ações listadas, o Dossiê esboça as diretrizes de um futuro Plano de Salvaguarda,
de modo a subsidiar a atuação institucional do Iphan a médio e longo prazo:
a) Recomendação para tombamento do Complexo São Benedito, no Cururuquara, em Santana de Parnaíba, que inclui a Capela de Santa Cruz, a Capela de São Benedito Maior, as Palmeiras, uma área envoltória para constituição do Largo das Palmeiras, o caminho da Procissão e a Capela Menor de São Benedito.
b) Recomenda-se o apoio institucional do IPHAN quanto ao espaço ocupado desde 1982 pelo Teatro Popular Solano Trindade. O comodato foi realizado por um período de 50 anos. Assim, em 2032 ele se encerrará, necessitando da renovação desta parceria entre poder público local e os descendentes da família Trindade. É fundamental a conquista deste espaço para a realização das atividades formativas e vivências de culturas populares que acontecem ali ao longo destes mais de 50 anos, além de ser um importante espaço de convivência para adolescentes e jovens;
c) Recomenda-se, ainda, a recuperação da casa de Raquel Trindade, uma casa pequena construída de pau-a-pique ao lado esquerdo do teatro. Em dezembro/2021, quando lá estivemos, presenciamos que a casa havia desmoronado. Assim, recomenda-se fortemente a restauração em pau-a-pique da casa de Raquel Trindade e a criação do Museu Casa de Raquel Trindade, com exposição e catalogação de suas obras;
d) Recomendação de tombamento pela municipalidade de Pirapora de Bom Jesus ou pelo CONDEPHAAT do prédio da Casa do Samba, situado à rua José Bonifácio, 226 - Jardim Bom Jesus, Pirapora do Bom Jesus- SP, 06550-000;
e) Em se divulgando no estado o Registro deste Bem e surgindo novos grupos que se reconheçam como detentores desta prática cultural, por não terem sido inventariados e identificados durante a pesquisa realizada entre finais de 2019 e meados de 2022, aguardarão a revisão do Registro que se realizará 10 anos depois. Neste intervalo de tempo o IPHAN deverá averiguar se o pedido é procedente e deferi-lo ou indeferi-lo.
