Recomendações e Diretrizes para Salvaguarda do Dossiê
No que concerne às indicações de salvaguarda discutidas no Dossiê, os pontos elencados foram os
seguintes:
1. Educação - Programa de Apoio ao Ensino do Choro
a) desenvolver programas de bolsas de estudo para o fomento à educação, pesquisa e
promoção e o estímulo à criação no choro, que contemplem as ações educativas a serem
implementadas ou já em curso;
b) desenvolver cursos especializados em Choro direcionados a professores(as) de música
de escolas públicas de ensino fundamental, de ensino médio e superior;
c) criar editais de financiamento para a construção e aquisição de instrumentos;
d) estimular a produção de materiais didáticos relacionados ao Choro, garantindo o amplo
acesso a esses materiais em bibliotecas, midiatecas e por meios digitais, para
implementação no ensino fundamental, médio e superior, dentre outros contextos;
e) estimular a aproximação entre associações e coletivos de Choro locais com as redes
públicas de ensino através de ações diversas como oficinas, residências, rodas,
apresentações, dentre outras; e
f) a partir dos marcos legais que incluem a obrigatoriedade da Música e que definem
“História e cultura afro-brasileira e indígena” como temáticas obrigatórias na educação
escolar básica, incentivar o ensino de história e da prática do Choro nesse contexto.
2. Memória - Programa de Preservação da Memória do Choro
a) Propomos a criação do Programa de Preservação da Memória do Choro, que terá por
objetivos:
b) estimular a criação de editais para fomento e apoio a ações de preservação dos acervos
de Choro, sua higienização, restauro, catalogação, informatização, digitalização e
disponibilização para acesso público;
c) promover ações de capacitação para preservação de acervos que envolvam parcerias
entre comunidades locais e instituições públicas como bibliotecas, universidades, arquivos
municipais e estaduais, dentre outros;
d) viabilizar doações de acervos e coleções para instituições públicas ou de interesse
público;
e) apoiar a produção de conhecimento sobre a memória de compositores(as) e intérpretes
de diferentes localidades do Brasil, dando visibilidade a essa expressão cultural por meio
da publicação de trabalhos ainda inéditos e a reedição de livros de referência já esgotados.
Enfatizar a pesquisa e a recuperação da memória associada a agentes historicamente
invisibilizados, tais como compositoras e instrumentistas mulheres, compositores(as) e
instrumentistas afrodescendentes;
f) apoiar a edição e a disponibilização de livros e/ou partituras, registrando a contribuição
de intérpretes, arranjadores(as) e compositores(as) para a historiografia do choro em
diferentes regiões do Brasil; e
g) implementar e disponibilizar o “Banco de Dados Choro Patrimônio”, que foi produzido
no âmbito do Registro deste bem, para contínua complementação, aperfeiçoamento e
atualização por parte das comunidades locais de Choro em todo o Brasil.
3. Produção - Programa de Fomento ao Choro
a) estimular a criação de parcerias e convênios de associações e coletivos de Choro com os
poderes municipais e estaduais e superintendências regionais do Iphan para o incentivo à
realização de shows, rodas e outros eventos culturais, especialmente em espaços públicos;
b) criar um calendário anual de eventos como Festivais, Concursos, Mostras e Seminários
regionais, inclusive em comemoração ao Dia Nacional do Choro – dia 23 de abril – e às
datas municipais e estaduais dedicadas ao choro nas diversas regiões do país, contando
com apoio público e de incentivos fiscais em âmbito municipal, estadual e federal;
c) fomentar a produção fonográfica e audiovisual relacionada ao choro e sua difusão e
distribuição através da criação de editais em âmbito municipal, estadual e federal;
d) promover programas de intercâmbio para troca de experiências, em nível nacional,
entre os diversos núcleos de prática de choro nas diferentes regiões do país, e em nível
internacional, dada a relevância da contribuição dessa forma de expressão à difusão de
significados e valores da cultura brasileira;
e) promover e difundir as rodas de choro em locais públicos, fortalecendo o
desenvolvimento de formas de transmissão de saber que envolvem múltiplas dimensões
para além do ensino formal;
f) e promover ações de capacitação para musicistas, produtores e demais agentes da
cadeia produtiva do choro para a realização de projetos culturais.
É fundamental destacar que as ações aqui listadas expõem as demandas e anseios das
comunidades de chorões e choronas representadas na pesquisa, mas que podem ultrapassar os limites
de atuação da política de Patrimônio Imaterial.
