Alteração do Estatuto do Colegiado de Mestres de Capoeira de Santa Catarina
Identificação da ação de salvaguarda
Descrição
A necessidade de ajuste no Estatuto do Colegiado de Mestres de Capoeira de Santa Catarina surgiu em decorrência do Decreto Federal 9.759/2019. A redação anterior definia o Colegiado como uma "instância da superintendência do Iphan em Santa Catarina", o que exigia uma revisão. Com a alteração estatutária, reafirmou-se formalmente a independência do Colegiado em relação ao Iphan, deixando claro que sua atuação não estava submetida às disposições do referido decreto. Esta adequação buscou preservar a autonomia da representação dos mestres.
Unidade do Iphan responsável pela ação de salvaguarda
