Recomendações e Diretrizes para Salvaguarda do Dossiê
No item “Recomendações de Salvaguarda – Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte”, o dossiê destaca que a diversidade de elementos históricos que conferiram a esses espaços seu caráter sagrado, especialmente pelas experiências dos peregrinos, também os torna “lugares sensíveis” quanto à sua preservação ao longo do tempo. A partir de entrevistas realizadas com gestores municipais, professores, representantes da Igreja Católica e romeiros, verificou-se que Juazeiro do Norte enfrenta desafios relevantes – muitos deles históricos – tanto durante as romarias quanto em seu período comum. Com o reconhecimento oficial desses lugares, novos desafios emergirão, os quais serão organizados e explicitados a seguir.
A cidade, com cerca de 286 mil habitantes, tem sua população multiplicada anualmente com a chegada de aproximadamente 2,5 milhões de romeiros. Essa intensa presença histórica e devocional molda tanto sua identidade territorial quanto sua economia, ao mesmo tempo em que impõe desafios que impactam a experiência dos fiéis nos Lugares Sagrados. Entre esses desafios estão questões históricas e imagéticas, assim como a necessidade de criar espaços de memória, promover a transmissão de conhecimentos e desenvolver estratégias para garantir a sustentabilidade desse complexo conjunto de elementos espaciais. Todos esses aspectos foram identificados pelo dossiê de registro.
Principais problemáticas identificados:
1. A ausência de dados quantitativos e qualitativos confiáveis sobre a dinâmica anual da romaria — como número de visitantes, origem e tempo de permanência — dificulta a implementação de políticas públicas adequadas nas áreas de saúde, segurança e assistência social;
2.Problemáticas relacionadas ao trânsito, à mobilidade urbana e ao ordenamento do comércio, como congestionamentos, risco de acidentes, falta de áreas específicas para ônibus e caminhões, além de calçadas ocupadas de forma desordenada pelo comércio, comprometendo o fluxo dos pedestres;
3. Infraestrutura urbana insuficiente, com falta de água durante os períodos de maior fluxo de romeiros e acúmulo de lixo sem tratamento adequado, o que gera poluição e aumenta os riscos à saúde;
4. Apesar dos pontos de apoio disponibilizados pela Prefeitura, os serviços de saúde permanecem limitados para atender a expressiva quantidade romeiros que chegam periodicamente;
5. Hospedagens precárias, caracterizadas por ranchos insalubres e sem fiscalização;
6. Acessibilidade limitada: idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida enfrentam dificuldades para acessar os lugares sagrados;
7. Dificuldades em garantir o livre trânsito dos romeiros, que muitas vezes utilizam seu tradicional 'pau de arara' como meio de transporte;
8.Constata-se a falta de políticas estruturadas para catalogar, organizar e preservar o rico acervo documental, bibliográfico e de bens móveis, bem como os artefatos vinculados à trajetória do Padre Cícero e à memória histórica e social dos espaços sagrados de Juazeiro do Norte.
Diante do diagnóstico apresentado pelo dossiê de registro e considerando os aspectos observados durante o trabalho de campo realizado para a elaboração deste parecer técnico, apresentam-se a seguir algumas recomendações voltadas a subsidiar a formulação de políticas de salvaguarda para os Lugares Sagrados de Juazeiro do Norte/CE:
1. Criar instâncias permanentes de diálogo entre poder público, Igreja Católica (Diocese, Salesianos, Franciscanos e Pastoral da Romaria), sociedade civil, gestão pública e romeiros do Nordeste, visando garantir decisões participativas que assegurem a continuidade histórica do bem;
2. Promover pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o perfil dos romeiros e suas práticas socioculturais e religiosas, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas adequadas, fundamentadas em análises constantemente atualizadas de suas práticas culturais;
3. Elaborar e implementar planos integrados de mobilidade urbana, contemplando a ampliação de faixas de pedestres, a criação de áreas exclusivas para caminhantes, o fortalecimento da fiscalização do trânsito e a oferta de estacionamentos compatíveis com a demanda nos períodos de romaria;
4. Promover a organização e fiscalização do comércio durante os períodos de romaria, conciliando as atividades econômicas com a preservação da dimensão religiosa e cultural dos espaços sagrados;
5. Ampliar e qualificar os serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados ao abastecimento de água, à saúde e à limpeza urbana, ajustando-os à intensidade e à sazonalidade do fluxo de romeiros;
6. Assegurar hospedagens seguras, regulamentadas e fiscalizadas, observando padrões de qualidade, acolhimento e justiça financeira;
7. Estabelecer uma política sólida de diálogo entre a gestão municipal de Juazeiro, representantes dos romeiros, a Polícia Rodoviária Federal((PRF), a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e os órgãos municipais de trânsito, com o objetivo de assegurar o trânsito livre e seguro dos romeiros em veículos conhecidos como 'pau de arara', sem causar constrangimentos de natureza financeira ou religiosa, garantindo simultaneamente o cumprimento dos princípios de segurança viária.
A seguir, apresentam-se algumas recomendações relacionadas à memória histórica, à pesquisa e à preservação do patrimônio documental e arqueológico relacionados diretamente aos lugares sagrados de Juazeiro do Norte:
1. Implementar a criação de um Centro de Memória dos Romeiros, voltado à valorização, preservação, difusão e pesquisa sobre sua história, suas práticas devocionais e seu papel na formação da paisagem cultural local;
2. Assim como observado em outras cidades, como Recife, torna-se necessária a institucionalização de um roteiro turístico religioso — o 'Juazeiro Sagrado' — que valorize a elaboração de narrativas histórico-patrimoniais capazes de conferir coerência e profundidade à experiência do devoto em suas visitas a esses espaços sagrados;
3. Destinar apoio técnico e financeiro aos equipamentos de memória existentes — especialmente o Memorial Padre Cícero, a Casa dos Milagres, a Casa do Padre Cícero e o Museu Vivo do Padre Cícero —, com o objetivo de fortalecer sua capacidade de atuação, garantir sua sustentabilidade e ampliar sua inserção em políticas públicas de cultura, patrimônio e museologia, em especial aquelas voltadas à catalogação dos acervos de bens móveis e do patrimônio documental;
4. Realizar diagnósticos de acessibilidade e implementar intervenções que assegurem condições seguras e inclusivas de circulação em todos os Lugares Sagrados, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da acessibilidade universal.
