Formas de transferência
Convênio
Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para[...]
Premiação
Concessão de prêmios por órgãos da Administração Pública, visando reconhecer e fomentar boas práticas em diversas áreas. Esses prêmios são[...]
Termo de colaboração
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a[...]
Termo de execução descentralizada (TED)
Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade[...]
Termo de fomento
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a[...]