Glossário

Ação de salvaguarda

São iniciativas feitas para cuidar e manter vivas as tradições culturais de um grupo (festas, danças, saberes, modos de fazer, contar histórias etc.). Essas ações ajudam a valorizar e proteger o que é importante para a identidade de uma comunidade.

Acautelamento

Forma de proteção especial e temporária do Estado para garantir que um bem cultural não seja danificado ou alterado enquanto se decide sobre sua proteção oficial.

Acervo Digital

Conjunto de materiais organizados e guardados em formato digital (textos, fotos, vídeos, áudios e documentos). Esses conteúdos podem ser acessados por meio de computadores, celulares ou outros dispositivos eletrônicos.

Anuência para Registro

Documento que mostra que as pessoas ou comunidades responsáveis por uma tradição cultural concordam com o pedido para que ela seja reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil. Esse consentimento pode aparecer em forma de assinaturas ou outros registros coletivos.

Artigo 216 da Constituição Federal

É a parte da Constituição que diz o que é considerado patrimônio cultural no Brasil. Ela reconhece como patrimônio os bens que têm valor para a identidade, a história e a memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira.

Ata de Reunião do Conselho Consultivo

Documento que apresenta as deliberações e encaminhamentos definidos pelo Conselho Consultivo do Iphan na apreciação de processos de registro ou revalidação.

Aviso no Diário Oficial da União

Extrato que condensa e sistematiza informações de Pareceres de Reavaliação ou Registro, destacando as principais características ou transformações de um bem cultural.

Bens Culturais Registrados

São os Bens Culturais Imateriais Registrado. São os patrimônios imateriais formalmente reconhecidos pelo Governo Federal como Patrimônio Cultural do Brasil, caracterizados por práticas e domínios da vida social que são importantes elementos de identidade de indivíduos e grupos sociais. Manifestam-se como saberes, ofícios, celebrações, formas de expressão e lugares.

Bens Culturais

Bens, materiais ou imateriais, com valor cultural e histórico para uma sociedade ou comunidade, que devem ser preservados para as futuras gerações. Representam a identidade e a memória de um povo, transmitindo valores, tradições e saberes.

Câmara Técnica de Patrimônio Imaterial

Órgão que avalia a pertinência dos processos de registro e reavaliação de bens culturais imateriais e oferece suporte na identificação, documentação e salvaguarda.

Certidão de Registro

Documento oficial que reúne as principais informações sobre um bem cultural registrado, como suas características, importância e em qual livro de registro ele foi incluído. Essa certidão é assinada pelo diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI).

Coleções

Conjuntos de itens reunidos por um tema ou objetivo em comum, como livros, fotos, objetos ou gravações. Esses materiais são organizados de forma que fiquem fáceis de identificar e consultar.

Conselho Consultivo

Órgão que analisa e decide sobre a proteção do patrimônio cultural no Brasil. Entre suas funções estão aprovar o tombamento de bens materiais, o registro de bens imateriais e autorizar a saída temporária de obras de arte ou outros bens culturais do país.

Decreto nº 3.551/2000

Decreto que criou o registro dos bens culturais imateriais no Brasil e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. A partir dessa norma, o governo passou a ter regras específicas para reconhecer e proteger tradições, saberes e práticas culturais.

Decreto-lei nº 25/1937

É a norma que criou as bases para a proteção do patrimônio histórico e artístico no Brasil. Este Decreto organizou o processo de tombamento, que é a forma de preservar legalmente bens culturais materiais, como prédios, monumentos e obras de arte.

Detentores

Pessoas que integram comunidades, grupos, segmentos e coletividades com relação direta à produção e reprodução de um bem cultural imaterial, sendo responsáveis por sua transmissão.

Dossiê de Registro

Descrição detalhada das características do bem, seu contexto sociocultural, recorte territorial, bens culturais associados e outras informações pertinentes para o processo de registro.

Estatuto Social

Documento que define as regras de funcionamento de uma associação ou entidade. Ele comprova que a instituição tem legitimidade para representar um grupo de pessoas, inclusive quando faz pedidos de registro de bens culturais.

INDL

Inventário Nacional da Diversidade Linguística é uma política pública que reconhece a diversidade de línguas faladas no Brasil como patrimônio cultural. Seu objetivo é identificar, descrever e analisar as diferentes situações das línguas presentes no país.

Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)

O Inventário Nacional de Referências Culturais é o instrumento de identificação do Patrimônio Cultural Brasileiro que busca identificar referências culturais de diversas manifestações e bens de interesse de preservação, materiais e imateriais.

Inventário

É um levantamento feito para identificar bens culturais, materiais ou imateriais, que merecem ser preservados. As informações reunidas formam um banco de dados que ajuda na valorização, proteção, pesquisa e educação patrimonial.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – É o órgão do governo federal ligado ao Ministério da Cultura que cuida do patrimônio cultural brasileiro. Sua atuação envolve proteger, pesquisar, registrar e valorizar bens culturais, garantindo o direito à memória e apoiando o desenvolvimento das comunidades.

Itens

É o nome dado aos bens ou objetos cadastrados dentro da plataforma digital Tainacan, que organiza e disponibiliza acervos culturais em formato online.

Livro arqueológico, Paisagístico e Etnográfico

É um dos livros do tombo usados pelo Iphan para registrar bens culturais. Nele entram sítios arqueológicos, áreas naturais ou criadas pelo ser humano que têm valor de paisagem, além de lugares importantes como referência para determinados grupos sociais.

Livro das Artes Aplicadas

É um dos livros do tombo onde são registrados bens culturais com valor artístico ligados a funções práticas. Inclui produções como objetos, móveis, artes decorativas, design, artes gráficas e parte da arquitetura.

Livro das Belas Artes

Reúne bens culturais reconhecidos pelo seu valor artístico e estético, sem ligação direta com uso prático. São obras que expressam beleza e criatividade, como pinturas, esculturas e outras produções ligadas à história da arte.

Livro das Celebrações

É um livro de registro usado para inscrever festas, rituais e outras práticas coletivas que envolvem religiosidade, trabalho, lazer e formas de convivência social.

Livro das Formas de Expressão

É um livro de registro usado para inscrever manifestações culturais como literatura, música, artes visuais, teatro, dança e brincadeiras.

Livro dos Lugares

Registra espaços coletivos importantes para a cultura, como feiras, praças, santuários e mercados, onde acontecem e se repetem práticas culturais.

Livro dos Saberes

É o livro em que são registrados os conhecimentos e modos de fazer transmitidos no dia a dia das comunidades, como ofícios, técnicas e tradições.

Livro Histórico

Reúne bens móveis e imóveis ligados a fatos importantes da história do Brasil. Inclui construções, documentos e outros elementos cuja preservação é de interesse público.

Livros de Registros

São os livros usados para inscrever bens culturais imateriais reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil. Cada registro considera a importância histórica e o valor do bem para a memória e identidade da sociedade.

Metadados

São atributos que descrevem um item e ajudam a organizá-lo. Podem ser de dados, de objeto ou de termo. Servem como ferramenta de busca e filtro, facilitando o acesso ao conteúdo.

Parecer do Conselho Consultivo

É o documento elaborado por um relator do Conselho Consultivo. Ele resume o processo e apresenta uma análise sobre o bem cultural, com base no dossiê e em referências bibliográficas.

Parecer Jurídico

É a análise que verifica se todas as exigências legais e etapas do processo de registro foram cumpridas. Também confere se os documentos necessários, como autorizações de uso de imagem, estão no processo.

Parecer Técnico de Reavaliação

É um estudo feito para atualizar as informações sobre um bem cultural já registrado. Permite rever decisões, resolver dúvidas e ajustar os rumos da política de preservação com base em novos entendimentos.

Parecer Técnico de Registro

É o documento que confirma que um bem cultural reúne todos os requisitos para ser reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil. Apresenta o histórico do processo e descreve o bem em detalhes, incluindo seus significados e contexto cultural.

Patrimônio cultural da humanidade

É o título concedido pela Unesco a bens culturais de grande importância para toda a humanidade. São considerados referências universais de identidade e memória.

Patrimônio Cultural do Brasil

É o título que um bem recebe depois de passar pelo processo de registro decidido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O bem é então inscrito em um dos livros de registro oficiais.

Patrimônio Cultural

São bens materiais ou imateriais importantes para a história, identidade e memória de um grupo. Podem ou não ter reconhecimento oficial do Estado.

Patrimônio Imaterial

Inclui práticas, expressões, lugares, conhecimentos e técnicas que têm grande valor para uma comunidade e, por isso, são reconhecidos como patrimônio cultural.

Patrimônio Material

São bens culturais que podem ser tocados ou vistos fisicamente. Incluem cidades históricas, sítios arqueológicos, paisagens, coleções de museus, documentos, fotos, filmes e outros acervos.

Pedido de Registro

É o pedido inicial feito para que um bem imaterial seja reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil. Deve incluir justificativas, registros históricos, imagens, vídeos ou outros materiais que mostrem sua importância.

Plano de salvaguarda do Bem Cultural Registrado

É o documento que organiza as ações a serem realizadas em curto, médio e longo prazo para garantir a preservação e continuidade de um bem registrado como Patrimônio Cultural do Brasil.

Plano de Salvaguarda

É um instrumento de gestão compartilhada que planeja ações para proteger um bem cultural. Considera aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais para que o bem continue vivo e transmitido às futuras gerações.

Sistema Eletrônico (SEI)

É o sistema usado pelo governo para criar, editar, assinar e acompanhar documentos de forma digital. Permite que diferentes pessoas ou instituições trabalhem juntas no mesmo processo com mais rapidez e segurança.

Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI)

Programa criado pelo Decreto nº 3.551/2000 para apoiar a preservação do patrimônio imaterial no Brasil. Sua finalidade é promover parcerias com instituições e comunidades para identificar, reconhecer e valorizar tradições, saberes e práticas culturais.

Registro

É o instrumento legal usado pelo Iphan para reconhecer oficialmente um bem imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil. Criado pelo Decreto nº 3.551/2000, ele garante a preservação e a valorização de práticas culturais importantes para a sociedade brasileira.

Repositório Digital

É uma base de dados online que organiza e guarda documentos, fotos, vídeos e outros materiais. Facilita a pesquisa e ajuda a preservar a memória de bens culturais em formato digital.

Revalidação

É a revisão de um registro de patrimônio imaterial, feita a cada dez anos. Serve para verificar se o bem continua ativo, sendo praticado e valorizado pela comunidade, e para garantir sua proteção diante das mudanças ao longo do tempo.

Salvaguarda

É o conjunto de ações voltadas a proteger e manter vivas as tradições culturais de um povo. Inclui identificar, pesquisar, registrar, valorizar, promover e transmitir saberes e práticas, de acordo com a Convenção da Unesco de 2003.

Tainacan

É um software livre que ajuda instituições a organizar e divulgar acervos digitais. Normalmente empregado para construção de repositórios digitais com acervo museológico e coleções culturais.

Taxonomias

São listas de termos organizados em ordem hierárquica para classificar e identificar itens dentro de um acervo ou coleção.

Titulação

Documento entregue pelo Iphan às comunidades detentoras quando um bem é registrado como Patrimônio Cultural do Brasil. Informa o nome do bem, em qual livro foi inscrito e é assinado pelo presidente do Iphan, na função de presidente do Conselho Consultivo.

Tombamento

É o ato oficial de reconhecimento e proteção de um bem cultural material, como prédios, cidades ou obras de arte. Pode ser feito pelos governos federal, estadual ou municipal.

Unesco

É a agência das Nações Unidas responsável por promover educação, ciência, cultura e comunicação no mundo. Também reconhece e protege patrimônios culturais e naturais de valor internacional, além de incentivar a cooperação entre países.