À celebração do Divino Espírito Santo é uma manifestação cultural e religiosa de origem portuguesa disseminada no período da colonização da América portuguesa e ainda hoje presente em todas as regiões do Brasil. As diversas celebrações brasileiras do Divino Espírito Santo compõem-se a partir de uma estrutura básica com algumas variações: a Folia, a Coroação de um Imperador, e o Império do Divino, símbolos principais do ritual. A Festa do Divino Espírito Santo de Paraty, especificamente, incorporou a esta estrutura básica outros ritos e representações, que agregam elementos próprios e particulares relacionados à história e à formação da cidade. A fé no Espírito Santo e o pagamento de promessas por graças alcançadas estão na base da motivação para a realização da Festa, que extrapola os limites da esfera estritamente religiosa e conforma uma dinâmica de solidariedade, por meio de atos de doação e retribuição. Esta forma de sociabilidade comunitária evoca, nos participantes da Festa, sentidos de pertencimento a uma comunidade maior. A cidade de Paraty é um importante sítio histórico, tombado desde a década de 1950. Nos séculos XVII e XVIII, configurava-se como ponto de ligação e escoamento de produtos do interior para a costa do país, sendo marcada pelas expressões e manifestações do período colonial, muitas das quais se preservam até hoje. A Festa do Divino Espírito Santo de Paraty é uma celebração profundamente enraizada no cotidiano dos moradores, um espaço de reiteração de sua identidade e determinante dos padrões de sociabilidade local. Ocorre em vários espaços da cidade, como na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios, na Praça da Matriz, na casa do Festeiro, além das diversas ruas pelas quais a procissão passa durante os dias de celebração. À organização é feita ao longo do ano por um Festeiro, renovado anualmente. Seu prestígio e honra estão além do momento da celebração e vinculam-se à produção e acúmulo de capital simbólico e ao status das famílias locais. Além do Festeiro, a viabilização dos diferentes momentos da Festa é compartilhada entre a Paróquia local — encarregada da parte litúrgica — e a Prefeitura Municipal — responsável pela parte profana, como as barracas da quermesse, shows e jogos. As ruas, as fachadas das casas e as igrejas são enfeitadas de branco e vermelho, as cores do Divino Espírito Santo. A população local participa com grande empenho, por meio de doações e ajudas diversas, realizadas, em geral, para agradecer uma graça concedida ou para pagar uma promessa feita ao Divino. Constituída por vários rituais religiosos e expressões culturais, a Festa se realiza a cada ano, desde o século XVII. O conhecimento produzido para a instrução do processo permitiu identificar os elementos constitutivos deste bem cultural, desde seus primeiros registros documentais até sua expressão contemporânea. A preparação começa ainda no Domingo de Páscoa, com o levantamento do mastro, cuja bandeira sai da casa do Festeiro em procissão, passa pela casa de alguns fiéis, e depois segue para a Praça da Igreja Matriz onde o mastro é erguido. Junto à procissão segue a Folia, encarregada de anunciar e orientar as cerimônias inerentes à festividade. As casas por onde ela passa se preparam para recebê-las com comidas e bebidas, ou oferecendo pouso aos foliões. À Festa se inicia, oficialmente, uma semana antes do Domingo de Pentecostes, quando a cidade é acordada com a Alvorada Festiva com a Banda Santa Cecília percorrendo as Tuas do centro histórico. O sábado e o Domingo de Pentecostes concentram as maiores e principais atividades, como a distribuição de carne abençoada aos pobres no sábado, seguido do Bando Precatório que caminha pelas ruas da cidade pedindo esmolas. No Domingo ocorre o almoço do Divino, no qual os chamados “bonecos folclóricos” — Boi- de-pano, Cavalinho, Miota, Peneirinha — se apresentam. Na Igreja Matriz, um menino da comunidade é coroado Imperador logo após a comunhão dos festeiros daquele ano. Na Praça da Matriz, o Imperador é homenageado, juntamente com sua corte, assistindo a “danças”, como a das fitas, a dos velhos e o Marraípa — grupo de Moçambique da cidade de Cunha (SP). No final do dia ocorre o encerramento das festividades, com a celebração de missa em ação de graças e a renovação do ciclo festivo com a apresentação da nova comissão festeira para o ano seguinte. Alguns fatores são apontados para a continuidade da Festa do Divino Espírito Santo ao longo da história da cidade de Paraty: as características geográficas, as feições arquitetônicas e as tradições culturais contribuíram para a permanência do espírito colonial dentro de um país republicano. A população paratiense se empenha em buscar as imagens e os símbolos da época do Império, reconstituindo costumes e valorizando aspectos da cultura popular que haviam caído em desuso em outras épocas. Assim, buscam reinventar a tradição na correlação com os tempos de maior esplendor da cidade. Esta descrição corresponde à síntese do conteúdo do processo administrativo nº 01450.015103/2007-13 e seus anexos € apensos, no qual se encontra reunido um amplo conhecimento sobre essa Celebração, contido em documentos textuais, bibliográficos e audiovisuais. O presente Registro está de acordo com a decisão proferida na 72º reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada no dia 03 de abril de 2013.
