Acompanhamento do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Lagoa Mulembá, município de Vitória/ES

Descrição

Desde o final de 2021, a Superintendência do Iphan-ES analisa o processo de licenciamento ambiental do Loteamento Lagoa Mulembá. Após a apreciação da Ficha de Caracterização da Atividade, a equipe técnica do Setor do Patrimônio Imaterial solicitou o Relatório de Avaliação de Impactos ao Patrimônio Imaterial (Raipi). No transcurso desse processo, em 2022, a equipe técnica se aproximou da equipe de pesquisa contratada para a consultoria pelo empreendimento com as detentoras do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. Fomos convidados a ato público das detentoras sobre o caso, em 30 de abril de 2022, e participamos de reunião de planejamento com gestores públicos municipais, em 30 de maio de 2022. Realizou-se reunião de mediação entre os consultores do empreendimento e as detentoras e participou-se de reunião com o representante da Banda de Congo Panela de Barro que questionou a entrega do relatório. Em 2023, reiterou-se a solicitação de entrega do RAIPI e apreciou-se o material encaminhado em novembro com parecer técnico nº158/2023, concluído em janeiro de 2024, com sugestões de complementação. Paralelamente a isso, participou-se de audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança, em dezembro de 2023, com a presença de mais de 50 pessoas, entre elas moradores dos bairros vizinhos, detentores do Ofício, gestores públicos e representantes do empreendimento. Foi realizada ainda visita técnica na área da Pedreira de Joana D’Arc e no Parque Natural Municipal Vale do Mulembá, em dezembro de 2023 e houve participação em Oficina participativa de Diagnóstico para a formulação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Vale do Mulembá, em dezembro de 2023, que comportava cerca de 30 pessoas com lideranças de bairro, representantes da Associação das Paneleiras, biólogos e ambientalistas. Trata-se, portanto, de ações vinculadas diretamente à minimização de impactos de ocupação urbana nas áreas próximas à área de extração do barro, conforme requer o Dossiê de registro do Bem Cultural.